Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade de Dados pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela CONTRATADA em seus sites e aplicativos.

Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pela CONTRATADA em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao aceitar com essa Política de Privacidade, o CONTRATANTE concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos abaixo.

O aceite do CONTRATANTE é voluntário. Entretanto, se o CONTRATANTE não fornecer o seu aceite, a CONTRATADA não poderá oferecer os seus serviços total ou parcialmente para o CONTRATANTE.

Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:

Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Seeg Fibras;

Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Cookies – São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o CONTRATANTE está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da CONTRATADA e que permitem que a CONTRATADA rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.

Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Finalidade – motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;

Incidente de Privacidade – quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Site – sites e aplicativos da CONTRATADA;

Central do Assinante – o Central do Assinante de Assinaturas da CONTRATADA também conhecido como Central do Assinante, é uma solução para o gerenciamento, bem como, assinatura digital e eletrônica de documentos com validade jurídica.

Titular /CONTRATANTE – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Titular/SIGNATÁRIO – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui o próprio CONTRATANTE e o terceiro que acessa o Central do Assinante para assinar documentos em atendimento a uma solicitação de outro CONTRATANTE;

Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Para que a CONTRATADA realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o CONTRATANTE. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo CONTRATANTE, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento.

Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:

Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo CONTRATANTE: Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo CONTRATANTE ao, por exemplo, realizar a assinatura de um serviço por meio do Site ou cadastrar-se em nossas outras plataformas.

As informações que coletamos diretamente do CONTRATANTE são, mas não limitado a: Nome, e-mail, CPF, profissão e telefone de contato. Os dados abaixo também poderão ser coletados.

• Dados cadastrais – São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;
• Dados profissionais – São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na Seeg Fibras, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
• Cookies – conforme definição prevista no item 2 desta Política;
• IP – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do CONTRATANTE e que permitem à CONTRATADA rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.
• Localização – São dados utilizados para a autenticação CONTRATANTE no processo de assinatura eletrônica e processo de ativação dos serviços;

Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A CONTRATADA pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

Os dados tratados pela CONTRATADA serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a CONTRATADA possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos dados, a CONTRATADA os eliminará de maneira segura.

Os números de cartões de crédito ou débito fornecidos pelo CONTRATANTE são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.

CABE AO CONTRATANTE O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A CONTRATADA NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRATANTE, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O CADASTRO DO CONTRATANTE, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.

Os dados pessoais tratados pela CONTRATADA têm como objetivo atender as seguintes finalidades:

• Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
• Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
• Cadastro para acesso às plataformas da CONTRATADA;
• Contratação de serviços ou produtos da CONTRATADA, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
• Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da CONTRATADA;
• Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da CONTRATADA, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da CONTRATADA, nos termos da regulamentação vigente;
• Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
• Aperfeiçoamento dos serviços no Site;
• Melhora do conteúdo informado;
• Proporcionar ao CONTRATANTE uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
• Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
• Para operar, avaliar e melhorar os negócios da CONTRATADA, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da CONTRATADA; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
• Para manutenção de registros internos;
• Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
• Para responder às demandas do CONTRATANTE;
• Para comunicar o CONTRATANTE sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
• Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da CONTRATADA em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da CONTRATADA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

Internamente, os dados pessoais do CONTRATANTE são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da CONTRATADA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

O tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE poderá ser realizado:

Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do CONTRATANTE, somente quando legalmente exigido ou permitido. Se a CONTRATADA utilizar o consentimento do CONTRATANTE como base jurídica para tratamento de seus Dados Pessoais, o CONTRATANTE poderá retirar seu consentimento a qualquer momento;

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para estabelecer uma relação contratual entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato;
• A fim de responder a solicitações do CONTRATANTE;
• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
• Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD;

Quando necessário para atender aos interesses legítimos da CONTRATADA, inclusive com os seguintes objetivos:

• A obtenção de dados pessoais para apoiar e promover atividades da CONTRATADA;
• Garantir que nossas redes e informações estejam seguras;
• Administrar e conduzir negócios dentro da CONTRATADA;
• Prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou de outras políticas da CONTRATADA;
• Otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação.

Os Dados Pessoais tratados pela CONTRATADA poderão ser compartilhados com e acessados por terceiros, conforme a seguir definido.

Para os nossos objetivos comerciais

A CONTRATADA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A CONTRATADA compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da CONTRATADA, melhorar a qualidade dos serviços que a CONTRATADA presta, e analisar dados pessoais que são coletados.

Para fornecer serviços e produtos

A CONTRATADA poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que ajudam a CONTRATADA a fornecer produtos e serviços ao CONTRATANTE. A CONTRATADA precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da CONTRATADA. A CONTRATADA também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o CONTRATANTE ou manter negócios da CONTRATADA.

Para outras razões internas

A CONTRATADA poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à CONTRATADA certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

Por razões legais

A CONTRATADA poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A CONTRATADA também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da CONTRATADA, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

Em relação a operações societárias

Se a CONTRATADA, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, a CONTRATADA poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

Quando o CONTRATANTE consentir com a divulgação

A CONTRATADA poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o CONTRATANTE consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.

Em conformidade com a LGPD, a CONTRATADA assegura os seguintes direitos ao CONTRATANTE:

• A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• O acesso aos seus dados pessoais;
• A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTRATADA realizou uso compartilhado de dados pessoais;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos do CONTRATANTE previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do CONTRATANTE ou do seu representante legal à CONTRATADA e poderá ser feita através do canal de atendimento estabelecido pela CONTRATADA – Contato.

O CONTRATANTE deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela CONTRATADA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao CONTRATANTE as justificativas razoáveis.

Estas informações são utilizadas para entender a forma com que o CONTRATANTE interage com o conteúdo contido nos portais da CONTRATADA, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.

O Site da CONTRATADA poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do CONTRATANTE, conforme abaixo descrito:

Na sua primeira visita ao Site, o CONTRATANTE poderá configurar os cookies na barra de definição de preferências de cookies que aparece no final da página inicial do Site. No entanto, caso o CONTRATANTE queira reconfigurar suas preferências de cookies no Site, deverá entrar no seu navegador e limpar o histórico de cookies.

Para mais informações sobre como gerir os cookies, acesse diretamente as orientações em seu navegador de preferência.

Caso tenha se cadastrado para receber o marketing do Site o CONTRATANTE receberá notícias, e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços.

Ao se cadastrar para receber o marketing da CONTRATADA, o CONTRATANTE declara concordar que a CONTRATADA realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do CONTRATANTE.

Se o CONTRATANTE não quiser mais receber as comunicações ou marketing da CONTRATADA, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o CONTRATANTE poderá clicar no link de opt-out presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade. No entanto, é importante que o CONTRATANTE tenha ciência de que tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, a CONTRATADA poderá cancelar os serviços e produtos contratados, caso tal consentimento seja essencial para a prestação dos serviços pela CONTRATADA.

Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CONTRATADA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do CONTRATANTE.

No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

A CONTRATADA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A CONTRATADA frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a CONTRATADA comunicará os CONTRATANTES na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos CONTRATANTES.

Esta é a versão mais atualizada da Política de Privacidade. A CONTRATADA poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao CONTRATANTE verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da CONTRATADA, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da CONTRATADA.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso CONTRATANTE resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O CONTRATANTE reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CONTRATADA, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Mato Grosso  para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Se tiver alguma dúvida ou quiser fazer comentários sobre a nossa Política de Privacidade, por favor escreva para o nosso DPO Lucas Lima no e-mail: dpo@seegfibras.com.br